IN Editais de seleção setembro 2022

IN Editais de seleção setembro 2022.pdf
Documento PDF (344.3KB)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as instruções para a
elaboração de Editais aos Processos
Seletivos dos Programas de PósGraduação Stricto Sensu da UFAL.

A PRÓ-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, normatiza as instruções abaixo:
CONSIDERANDO o que está expresso na Constituição Federal, em seu artigo 37, que
prevê que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
CONSIDERANDO o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de Alagoas.
CONSIDERANDO o Regulamento Geral das Pós-Graduações da UFAL.
CONSIDERANDO a LEI nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e
procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
CONSIDERANDO a Resolução n° 19/2021-CONSUNI/UFAL, que estabelece
procedimentos e critérios para as comissões e bancas de verificação e validação de
autodeclaração de pessoas com deficiência (PcD) nos processos seletivos da UFAL, em
decorrência do disposto na legislação vigente.
CONSIDERANDO Resolução no 82/2022-CONSUNI/UFAL, que regulamenta a
implementação de Políticas de Ações Afirmativas (PAAF) nos cursos e programas de Pósgraduação Lato Sensu (inclusive as Residências) e Stricto Sensu da UFAL;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1O Esta Instrução Normativa objetiva registrar orientações para a elaboração
de Editais aos Processos Seletivos dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu e lato
sensu da UFAL.
§ 1º Com tais instruções divulgadas, um segundo objetivo se apresenta: o de que
a leitura dos Editais, por parte da PROPEP, passe a ser feita considerando que o Edital
em questão, no modelo atual, já foi apreciado pelo Colegiado do Programa e, após essa
apreciação, a orientação é a de que os Editais passem a ser publicados com o visto da
Pró-Reitoria, da Coordenadoria Geral de Pós-Graduação.
§ 2º Essa orientação não impede que os cursos solicitem a leitura da Pró-Reitoria,
caso estejam em dúvida, quanto a algum item de seu Edital. Contudo, antes de cadastrar
no SIGAA é necessário a leitura da CPG/Propep.
§ 3º Da mesma forma, qualquer mudança no tocante à legislação referente aos
Editais de processos seletivos será imediatamente divulgada pela CPG/PROPEP.
§ 4º Para cursos novos, cujo Edital será publicado pela primeira vez, mantem-se a
exigência de leitura e visto da PROPEP vinte dias antes da publicação, conforme cronograma do Edital.
§ 5º As instruções que seguem devem estar inseridas em todos os Editais aos Processos Seletivos de Pós-Graduação da UFAL; no entanto, a ordem dos itens, o texto que
os integra e os anexos são variáveis, pois dependem da discussão a ser realizada na Coordenadoria de cada PPG. Pois, em alguns parágrafos dessas instruções existirão repetições, mas são para fixar algumas normas jurídicas rotineiras. Pretendemos uniformizar,
considerando as peculiaridades de cada área de conhecimento.
§ 6º As minutas de Editais devem ser enviadas à CPG/PROPEP, para apreciação,
cinco dias antes de sua publicação no SIGAA.
CAPÍTULO II
ITENS DE UM EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO
Art. 2O Observem que não consta o item “Da matrícula”, pois é opcional constar
informações a esse respeito. O calendário para a matrícula, bem como a listagem da
documentação, podem ser divulgados após a finalização do Processo Seletivo, porém,
sugerimos que já constem no Edital, quando for possível e no cronograma.
1. Informações Gerais
2. Do Público
3. Das Vagas
4. Das Inscrições

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
5. Do Processo Seletivo (FASES DO PROCESSO)
6. Do Cronograma
7. Das Considerações Finais e/ou Disposições Gerais
8. Anexos
Parágrafo Único – O Edital deverá seguir o seguinte Modelo de numeração:
Não usar artigos (Art. 1o), mas:
Título: a palavra “EDITAL”, letras maiúsculas, sem negrito, seguida do tipo
e do número, centralizada no texto.
Texto: desenvolvimento do assunto tratado. Os parágrafos devem ser
numerados com algarismos arábicos, e, se necessário, desdobrados em itens e
alíneas. Não se numera o primeiro parágrafo.
EXEMPLO:
1.
1.1
a)
2.
....
CAPÍTULO III
INFORMAÇÕES GERAIS, NO EDITAL
Art. 3o Trata-se de um texto simples e direto por meio do qual se dá o conhecimento da publicação do Edital, ao mesmo tempo em que se discorre, brevemente, sobre
a área de concentração do PPG, sobre seus objetivos (qual a expectativa de formação),
sobre seu conceito na CAPES (opcional) ou, ainda, outras informações consideradas necessárias, a critério do PPG. Segue modelo de texto para este item:
A Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em (nome do PPG), da Unidade
Acadêmica..., da Universidade Federal de Alagoas, torna pública as normas do Processo
Seletivo 00(X)/202(X) (número e ano) para o preenchimento de vagas para o (primeiro
ou segundo) semestre letivo de (ano), nos níveis de (Mestrado e/ou Doutorado), em
conformidade com as exigências do Regimento (número do Regimento do Programa). O
Programa, com área de concentração (nome da área) e conceito (X) na CAPES, tem por
objetivo (texto próprio do PPG). Conta com as seguintes linhas de pesquisa: (nome das
linhas de pesquisa). Este Edital é válido pelo período que transcorre entre sua publicação
e o término das matrículas no Programa de Pós-Graduação (se preferir, colocar o
período definido entre parênteses).

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CAPÍTULO IV
DO PÚBLICO
ART. 4O Trata-se da caracterização do público esperado. Há situações em que, garantindo a isonomia e a participação geral, é necessário definir melhor o perfil, tal como
ocorre mais frequentemente nas seleções dos Programas Profissionais. Seguem dois
modelos de texto para este item, considerando que a inscrição de graduandos, em final
de curso:
§ 1º Modelo geral: Poderão participar do Processo Seletivo do Programa de PósGraduação em (nome do PPG) todos os portadores de Diplomas de cursos de Graduação
(bacharelado e licenciatura), devidamente reconhecidos pelo MEC1, em (nome da área
do conhecimento) ou em áreas afins; bem como concluintes de Graduação, desde que
comprovem a conclusão do referido curso, na data da matrícula no Programa de PósGraduação.
§ 2º Modelo específico (para Mestrados/Doutorados Profissionais): Poderão participar do processo seletivo ao Mestrado/Doutorado Profissional em Saúde, preferencialmente2, candidatos com graduação em cursos superiores da área da saúde, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura com vínculo empregatício na rede pública
municipal, estadual ou federal de saúde.
CAPÍTULO V
DAS VAGAS
ART. 5O Trata-se de informar sobre a definição do número total de vagas vagas
(por curso: total para mestrado e total para doutorado). A metodologia do Processo Seletivo, no que se refere à distribuição de vagas, deve ser esclarecida neste item também,
ou seja, é importante informar a distribuição por cada linha do PPG (ou Grupo de Pesquisa) e, se for o caso, por orientador. Sabe-se da existência de Processos Seletivos associados à orientação ou Grupo de Pesquisa, isto é, o candidato concorre à vaga disponibilizada por um orientador específico, cujo nome deve ser indicado já na inscrição.
Para esse último caso, sugere-se um Anexo (vagas/orientador) e a alusão ao mesmo nos
subitens do item. Segue modelo que cobrem os casos mencionados:

1 Duplicar a informação se o Programa contar com o curso de Doutorado, assim, na sequência: “e, em nível de
Doutorado, a todos os portadores de Diplomas de cursos de Graduação (bacharelado e licenciatura) e de Mestrado,
em (nome da área de conhecimento) ou em áreas afins, devidamente reconhecidos e/ou recomendados pela
CAPES/MEC”.
2 Por exemplo: embora o Edital defina um público-alvo (profissionais da saúde), a utilização do termo
“preferencialmente” garante que candidatos com perfil próximo, mas não exatamente o mesmo, possam se
inscrever ao Processo Seletivo (essa garantia é uma exigência).

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
§ 1º Serão oferecidas para o (nível Mestrado ou Doutorado)3 em (área de conhecimento) (número TOTAL de vagas mestrado e número TOTAL de vagas. Para doutorado), distribuídas em (número de linhas) linhas de pesquisa do Programa (a apresentação de um quadro com a oferta e distribuição das vagas por vagas de ampla concorrência
e vagas por cotas), a saber:
a) Linha 1 (nome) – número de vagas ampla concorrência, número de vagas cotas (especificar as cotas);
b) Linha 2 (nome) – número de vagas ampla concorrência, número de vagas cotas (especificar as cotas);
c) Linha 3 (nome) – número de vagas ampla concorrência, número de vagas cotas (especificar as cotas).
§ 2º A oferta de vagas é feita por docente, de acordo com a disponibilidade de
orientação, conforme publicado no Anexo (número do Anexo). Os candidatos não classificados para a primeira opção de orientação concorrerão para a segunda opção,
quando for o caso de o PPG optar por uma segunda opção de orientação.
§ 3º Recomenda-se evitar a oferta de uma única vaga por docente e, ao mesmo
tempo, o excesso de vagas por docente. Docente com dez orientandos no período do
processo seletivo não deve ofertar vagas.
§ 4º O preenchimento das vagas, obedecendo à oferta estabelecida no item
(número do item) deste Edital, será realizado de acordo com a aprovação e classificação
dos candidatos, considerando que esses concorrem para a vaga disponibilizada pelo orientador indicado previamente, ou pela linha de pesquisa, ou grupo de pesquisa, quando
for o caso.
§ 5º Em consonância com o parágrafo anterior, não haverá obrigatoriedade do
preenchimento total de vagas e o número total de vagas deve corresponder ao número
de vagas ofertadas por cada linha de pesquisa.
§ 6º Não se deve prescrever, em Editais, reserva de vagas, na medida em que o
processo seletivo se refere ao número total de vagas ofertados. Portanto, o resultado
do certame comporá, no máximo, o número de vagas total, não sendo permitido um
número maior de aprovados e classificados, do que o previsto no Edital. PODERÁ HAVER
APROVADOS, MAS NÃO CLASSIFICADOS.

3 Na sequência, em item numerado distintamente, duplicar a informação se o Programa contar com o curso de
Doutorado.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Art. 6o Conforme a legislação em vigor, na UFAL, para cotas na Pós-Graduação, no
item que tratará das vagas, é fundamental, ao mencionar o número de vagas, distinguir
entre as vagas destinadas à ampla concorrência e àquelas destinadas aos cotistas de
ações afirmativas (com o respectivo percentual de cota para cada modalidade de cotista,
lembrando que cotistas concorrem entre si e o número de vagas para servidores da UFAL
(docentes e técnicos-administrativos, que cconcorrem com o mesmo ponto de corte das
ações afirmativas). No caso de seleção por orientador, será preciso adicionar um item
sobre as etapas para a distribuição de vagas.
I. Na excepcionalidade de uma única vaga, na linha de pesquisa, grupo de pesquisa
ou por orientador, essa vaga será objeto de concorrência por todos(as) os candidatos(as), ampla concorrência e cotistas.
§ 1º Seguem modelos de texto a serem incorporados os modelos de escrita que
visam a atender aos processos gerais;
a) De acordo com a Resolução CONSUNI ...., do total de ... (inserir número conforme
disponibilidade do PPG) vagas oferecidas, .... (contabilizar número, em
consonância com o total estabelecido) delas estão reservadas para
negros; indígenas ou deficientes, visando ao atendimento da política de ação
afirmativa na Pós-Graduação.
§ 2º Nas cotas para servidores da Ufal, estes concorrem com a nota mínima de
aprovação para cotista de Ações Afirmativas.
a) De acordo com a Resolução CONSUNI ...., do total de ... (inserir número conforme
disponibilidade do PPG) vagas oferecidas, .... (contabilizar número, em consonância com
o total estabelecido) delas estão reservadas para negros; indígenas; pessoas Trans, refugiados ou assentados; ou pessoas com deficientes, visando ao atendimento da política
de ação afirmativa e servidores da UFAL na Pós-Graduação.
b) De acordo com o § ...o do Art. ... da Resolução CONSUNI ...., candidatos negros, indígenas, pessoas Trans, refugiados ou assentados; e/ou deficientes, que fizerem a autodeclaração, concorrerão, ao mesmo tempo, às vagas de cotas. Seguir, com precisão, a Resolução que trata essa matéria.
c) De acordo com o § .... da Resolução CONSUNI ...., os candidatos PPI, classificados no
subconjunto referente às vagas oferecidas para ampla concorrência (80% das vagas),
não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas (20% das
vagas).
d) De acordo com o § .... do Art. ...., não havendo candidatos negros, indígenas, pessoas
Trans, refugiados ou assentados; e/ou deficientes aprovados em número suficiente

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
para ocupar as vagas reservadas, essas serão revertidas para a ampla concorrência,
sendo ocupadas pelos demais candidatos aprovados, conforme a ordem de classificação
no Processo Seletivo regido por este Edital e de acordo com as linhas de pesquisa nas
quais as vagas estejam alocadas. Só haverá permuta de vagas na mesma linha de pesquisa.
e) De acordo com a Resolução CONSUNI ...., do total de ..... (inserir número conforme
disponibilidade do PPG/orientadores) vagas oferecidas, .... (contabilizar número, em
consonância com o total estabelecido) delas estão reservadas para negros e indígenas
ou deficientes, visando ao atendimento da política de ação afirmativa na Pós-Graduação.
§ 3º A distribuição de vagas, por orientador, ocorrerá em duas etapas:
a) Na primeira etapa, os candidatos aprovados no processo seletivo serão alocados nas
vagas dos orientadores previamente indicados, seguindo a ordem de classificação, independentemente da autodeclaração ou não como PPI, até que as vagas disponíveis estejam esgotadas.
b) Na segunda etapa, os candidatos que não tiveram suas vagas definidas na etapa anterior devem ser alocados nas vagas adicionais e distribuídos segundo os orientadores
indicados previamente.
§ 4º Em seleções realizadas por orientador, os PPG's costumam apresentar um
quadro de vagas. Sugerimos que, para atender à Resolução CONSUNI ...., o quadro de
vagas apresentado (Anexo ou não) passe a contar apenas com as vagas direcionadas à
ampla concorrência. No texto do Edital ou em uma nota referente ao quadro, se esse
constar como Anexo, um item pode esclarecer que as cotas adicionais não estão contabilizadas no quadro, pois os cotistas podem escolher qualquer um dos orientadores da
lista. Segue um exemplo:
§ 5º Os candidatos negros, indígenas, pessoas Trans, refugiados ou assentados;
ou deficientes ingressarão nas vagas adicionais, que serão alocadas para qualquer um
dos orientadores que tenham oferecido vagas individuais para a livre concorrência, respeitando-se o disposto no § do Art. da Resolução CONSUNI ..... e seguindo as regras do
processo seletivo estabelecido neste edital.
§ 6º Não é permitido exclusividade de vagas de cotas para uma determinada linha,
grupo de pesquisa ou orientador, pois para as vagas de cotas, haverá vagas de ampla
concorrência.
§ 7º É obrigatório instaura a banca de heteroidentificação ou para avaliação de
pessoas com deficiência, pessoas Trans e essas bancas devem estar previstas no

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
cronograma para serem realizadas após a homologação das inscrições e antes da primeira fase eliminatória do certame e com previsão de realização de no mínimo dez dias
úteis.
§ 8º O período para a realização das bancas previstas no parágrafo anterior é de
no mínimo dez dias úteis e devem integrar o cronograma do Edital.
§ 9º Consultar NEABI e NAC com antecedência para emitir o Edital de heteroidentificação e outros pertinentes às referidas bancas, ou agendar as datas das bancas e informar à CPG/PROPEP para os devidos procedimentos e evitar a marcação de bancas
que prejudiquem o cronograma previsto no Edital.
§ 10. É obrigatório, no Edital, constar os anexos referentes aos modelos de declaração relativos às políticas de ações afirmativas para as pessoas indicadas na Resolução
Cosuni relativa à essa matéria.
CAPÍTULO VI
DAS INSCRIÇÕES
Art. 7o Informar sobre os meios para a inscrição (presencial, por procuração, por
correio ou por meio eletrônico), contudo, como atualmente usamos o SIGAA, as inscrições serão por este Sistema; a data (não há lei que define o período para as inscrições,
mas a CPG orienta que se planeje, ao menos, um período mínimo de 20 dias úteis para
inscrição (mesmo no contexto de inscrição on-line) e o local de sua ocorrência (SIGAA);
os documentos exigidos; a homologação da mesma e o prazo recursivo à homologação.
Parágrafo Único - As inscrições, atualmente, são realizadas via SIGAA, portanto
atender às exigências normativas deste dispositivo e informar no Edital o procedimento
de inscrição via SIGAA. Divulgar os resultados através do número de inscrição ou CPF:
xxx.xxx.234 – 05, ou, no SIGAA, número de inscrição
Art. 8o Quanto à documentação, há sempre dúvida acerca da situação dos estrangeiros, ou seja, a pergunta colocada é: quando cabe cobrar diploma reconhecido e
quando não cabe? Para decidir a esse respeito, é importante observar o visto do estrangeiro.
§ 1º Atualmente, para visto temporário (visto de estudante), com objetivo de pesquisa ou docência, não é necessário reconhecimento de título. Esse só é exigido para os
casos em que haverá vínculo empregatício e visto permanente. Por isso, colocamos, na
listagem de documentos pessoais, o RNE ou o passaporte, para o caso de estrangeiro.
§ 2º Se houver alguma inscrição de estrangeiro e o visto dele for permanente,
apenas, para esse caso, solicita-se o (s) diploma (s) reconhecido (s).

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
§ 3º Como a inscrição no certame será realizada online, via SIGAA, sugerimos solicitar, para inscrição, apenas documentos de identificação pessoal e com foto, CPF, cópia
de diploma ou certificado de conclusão, projeto de pesquisa (sem identificação do candidato ou número de CPF), currículo, etc., quando for o caso.
§ 4º Conforme o Art. 3o da Lei no 13726, de 10/2018, é dispensada a exigência de:
a) reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando
este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no
próprio documento;
b) autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;
c) apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula
de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço
militar (este é obrigatório para inscrição para homens com idade de 18 anos até 45
anos), passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;
d) apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura (apresentação obrigatória no ato da matrícula);
e) No § 3º, “os órgão e entidades integrantes do poder da União, de Estado, do
Distrito Federal ou de Município não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por órgão ou entidade do mesmo poder, ressalvadas as
seguintes hipóteses”. Ou seja, quando tratar-se de certidão de conclusão de curso da
própria UFAL, em qualquer nível, não cabe solicitar comprovação, cabendo ao candidato
tão somente anexar o documento solicitado (histórico ou certidão/declaração emitida
pela coordenação correspondente) e a própria UFAL/Coordenação/Secretaria/Comissão
de Seleção usar seus próprios sistemas e registros para fins de comprovação administrativa.
§ 5º Outros documentos deverão ser elencados no Edital e entregues no ato da
matrícula, sob pena de perda da vaga caso não haja comprovação.
I - PERÍODO: de 23 de setembro de 2022 a 11 de outubro de 2022 (apenas um exemplo)
II - HORÁRIO: até as 23:55 horas do dia.....
III- LOCAL (SIGAA), descrever endereço eletrônico:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
IV - Solicitações de informações devem ser encaminhadas para o e-mail do Programa, a
saber email ...ou telefone.....
V - Documentação exigida, no formato pdf.:
Ficha de inscrição devidamente preenchida, assinalando, quando for o caso, a
opção pela autodeclaração, conforme os quesitos de cor, raça e etnia utilizados
pelo IBGE, atendendo todas as exigências da Resolução CONSUNI ...., para cotas;
Identificação de documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF), de acordo com
o SIGAA;
Identificação de Carteira de Identidade ou, no caso de estrangeira/o,
do Passaporte, do RNE ou documento similar; de acordo com o SIGAA;
Cópia de Diplomas/Certificados e Declarações de conclusão de Curso, quando
for o caso.
Anexar Currículo Lattes e Comprovantes, em pdf, quando for solicitado.
Apresentação de (inserir o número de cópias definidas pelo PPG) cópias
impressas (ou em pdf.) de (Pré)Projeto de Pesquisa, elaborado em conformidade
ao Anexo (inserir número do Anexo) deste Edital.
§ 6º Demais documentos necessários para a vida acadêmica só serão entregues
no ato da matrícula (não solicitar no ato da matrícula documentos que já foram solicitados na inscrição) e se não forem entregues o aprovado e classificado perderá a vaga.
Art. 7o O resultado preliminar das inscrições homologadas será divulgado no dia
(inserir data), no site do Programa: <http://www.ppg....../> e no Mural da Secretaria do
(nome do PPG). Não serão homologadas as inscrições com documentação incompleta,
enviada eletronicamente, ou que não atendam às condições exigidas neste Edital, sendo
que, a critério da Comissão de Seleção, outros documentos poderão ainda ser solicitados. O candidato declara formalmente que está de acordo, no ato da inscrição, com
adesão e compromisso em observância aos artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro
e que está em acordo com as normas deste Edital.
§ 1º Lembrar de cadastrar, obrigatoriamente, todos os resultados das fases eliminatórias e fase correspondente para recurso no SIGAA, na medida em que os(as) candidatos(as) seguem os resultados prescritos no SIGAA e página eletrônica do PPG, conforme calendário prescrito no Edital.
§ 2º Realizar a primeira fase eliminatória após dez dias úteis da homologação da
inscrição.
Art. 8o Havendo recurso ao resultado preliminar à homologação das inscrições,
que obedeça ao prazo mínimo das 48 horas, contadas a partir da divulgação, considerando, prioritariamente, os dias úteis, novo resultado será divulgado no dia (inserir

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
data), no site do Programa: <http://www.ppg....../> e no Mural da Secretaria (nome do
PPG) e SIGAA.
Art. 9o O(A) candidato(a) que apresentar apenas a declaração oficial de concluinte
de curso de Graduação, emitida pela universidade de origem, caso seja aprovado(a) e
classificado(a), terá sua primeira matrícula condicionada à entrega da cópia autenticada,
na secretaria do Programa, do Diploma (Graduação ou Mestrado) ou Certificado de Conclusão.
Parágrafo Único – O Colegiado do PPG poderá acatar matrícula, caso o candidato
aprovado e classificado não entregar a documentação no ato da matrícula e comprovar
a excepcionalidade do prazo para receber o referido diploma e, caso o diploma não seja
apresentado no prazo de 120 dias após a matrícula, o(a) discente poderá ser desligado
do Programa.
CAPÍTULO VII
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 10. Trata-se de esclarecer sobre as etapas do Processo Seletivo; a metodologia
para a realização de cada uma delas; data, horário e lugar de cada uma; critérios para
análise e mensuração da análise em nota; identificação dos envolvidos (não por nome,
mas institucionalmente).
§ 1º Embora a Coordenadoria se responsabilize por todo o processo seletivo, é
sua função designar membros de linha de pesquisa para avaliação de provas escritas,
arguição oral ou uma Comissão Administrativa ou, então, uma Comissão de Seleção que
colaborará com a Coordenação de forma mais efetiva (emitir portaria e publicar obrigatoriamente os nomes dos componentes examinadores de cada fase, antes da realização
da fase e executar todo o processo seletivo).
§ 2º Esse item é o mais individual do Edital, pois exige deliberação da Coordenadoria do PPG. Por esse motivo e considerando as particularidades de cada área do conhecimento, ao invés de disponibilizar, aqui, um modelo de escrita, lista-se o que não
pode faltar, em hipótese alguma, neste quesito.
§ 3º Caso haja situação emergencial, como a pandemia internacional, o PPG poderá suprimir prova escrita presencial e realizar entrevista/arguição de projeto por via
online, desde que grave cada entrevista, como de hábito, para essa fase do certamente.
§ 4º As sessões de entrevistas/arguições ou congêneres são sessões que devem
ser gravadas e restritas aos integrantes determinados pela Comissão de Seleção ou Coordenação, identificando quais pessoas deverão elaborar questões e participar

PROFNIT

IN Editais de seleção setembro 2022

Instituto de Química e Biotecnologia

Universidade Federal de Alagoas