Exame Nacional de Acesso 2025 Suplementar - Ponto Focal UFAL

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PROFNIT_ENA25-SUPLEMENTAR_UFAL_publicada-em-23.12.2024.pdf
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PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE
INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO
PROFNIT
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES
EXAME NACIONAL DE ACESSO – INGRESSO EM 2025 – CAMPUS DO SERTÃO DA UFAL
EDITAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO
ACADÊMICA FIRMADOS ENTRE FORTEC/UFAL E SEBRAE-AL, OAB-AL , PREFEITURA
MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
A Comissão Acadêmica Nacional do PROFNIT (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e
Transferência de Tecnologia para Inovação) torna pública a realização do Exame Nacional de Acesso
(doravante designado ENA2025 - Suplementar) para ingressantes no PROFNIT no ano letivo de 2024. Tal
ação é exercida no âmbito das atribuições definidas pelo Art. 3o do Estatuto do FORTEC - Associação Fórum
Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia e Art. 8o e) e Art. 14 do Regimento do
PROFNIT.
O PROFNIT foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES do
Ministério da Educação em sua 159ª reunião do CTC em 19 de junho de 2015. É um programa de pósgraduação stricto sensu Profissional, em Rede Nacional, em Propriedade Intelectual e Transferência de
Tecnologia para Inovação, conferindo o título de Mestre. O curso tem como objetivo a formação de recursos
humanos já engajados ou dispostos a atuar nas competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)
determinadas por Lei e dos Ambientes Promotores de Inovação nos diversos setores acadêmicos, empresarial,
governamental, organizações sociais, entre outros.
O PROFNIT é um curso gratuito, presencial, com duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses. O PROFNIT
é coordenado pelo Conselho Gestor (CG) e pela Comissão Acadêmica Nacional (CAN), que operam sob a
égide da Diretoria do FORTEC e do Ponto Focal Sede, a Universidade Federal de Alagoas.
Ponto Focal é uma Instituição de Ensino Superior (IES) responsável pela disciplina acadêmica do discente e
pela emissão do diploma de Mestre. Os Pontos Focais que integram a Rede Nacional do PROFNIT, conforme
QUADRO 1, são responsáveis, por intermédio das respectivas Comissões Acadêmicas Institucionais (CAI),
sediadas em cada Ponto Focal, por toda a gestão local do PROFNIT, observando a disciplina acadêmica
nacional e do ponto focal, desenvolvendo atividades desde a organização local dos processos seletivos até à
divulgação de regras e procedimentos para o ingresso/matrícula.
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
A publicação desta Chamada Suplementar foi autorizada pela Comissão Acadêmica Nacional do PROFNIT
em sua 191ª Reunião de 19 de novembro de 2024, para efeito de realização da prova de admissão em conjunto
com o Edital ENA2025 Regular. A efetivação da matrícula pelos que aqui se candidatarem e forem
considerados aprovados e classificados, será condicionada à assinatura dos termos de cooperação técnica,
aquele entre FORTEC/UFAL E AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, A SABER: SEBRAE-AL, OAB-AL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS.
As vagas disponibilizadas neste edital são consideradas extranumerárias e estão disponibilizadas para
atendimento aos interesses institucional da UFAL na expansão das atividades de Pós-Graduação no Campus
do Sertão (em Delmiro Gouveia) e no fortalecimento das relações institucionais dos Sistemas Local e Estadual
de Inovação.
O financiamento destas atividades será fruto de emenda parlamentar específica para esta ação.

ena.profnit@fortec.org.br

www.profnit.org.br

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Caso não haja efetivação de algum dos referidos termos, as taxas de inscrição relacionadas serão devolvidas
aos inscritos, sendo decretado nulo o efeito por sobre as respectivas vagas desta Chamada e suas atividades,
sem qualquer ônus para o PROFNIT/FORTEC.

PONTOS FOCAIS E VAGAS
1. O número total de vagas ofertadas nesta Chamada Suplementar é de 30 (trinta), exclusivamente destinadas
para atendimento dos Termos de Cooperação Acadêmica firmados entre a Associação Fórum Nacional de
Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC, UFAL e instituições parceiras, sendo que as
atividades acadêmicas ocorrerão exclusivamente através instituição Sede do PROFNIT – a Universidade
Federal de Alagoas - em seu Campus do Sertão, na cidade de Delmiro Gouveia.
2. Todos os candidatos que concorrerem às vagas deste edital suplementar são concorrentes às vagas
extranumerárias e devem ser servidores, funcionários das instituições signatárias ou diretamente engajados em
atividades de inovação na área de abrangência do Campus do Sertão.
3. As vagas extranumerárias disponibilizadas neste edital serão utilizadas exclusivamente para atendimento ao
propósito explicitado no campo do Quadro 1, não podendo ser remanejadas para outras categorias de vagas no
caso de não serem preenchidas e em qualquer outra Chamada de acesso do PROFNIT.
QUADRO 1: NÚMERO DE VAGAS POR PONTO FOCAL
Número de vagas
extranumerárias

Código de Vaga
Servidores da UFAL, exclusivamente aos vinculados ao Campus do Sertão
(Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia)
OAB-AL

8
3

MPE-AL

3

SEBRAE-AL

3

PM de Delmiro Gouveia
Demais instituições do Sistema de Inovação da Região do Sertão ou
servidores de outros campi da UFAL

3
10

PÚBLICO-ALVO
1. O público-alvo deste Edital Suplementar é constituído por servidores, funcionários ou colaboradores
dos parceiros signatários ou profissionais envolvidos com o Sistema Local de Inovação.
2. Os candidatos às vagas extranumerárias deste edital devem ter autorização expressa das instituições
às quais são vinculados, para realizar a inscrição.
3. Poderão se inscrever candidatos graduados portadores de diploma, que atendam aos requisitos acima, de
qualquer curso de nível superior - graduação - emitido por instituição oficial e reconhecida pelo MEC.
4. Poderão também se inscrever, se atenderem aos requisitos acima, concluintes do último semestre ou ano
dos cursos de instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC, porém para a efetivação da matrícula do candidato
aprovado e classificado, será exigida a apresentação do respectivo diploma ou documento provisório. Caso,
no ato da matrícula, o candidato não comprove a conclusão de curso superior, este será desclassificado do
certame, sem direito a devolução da taxa de inscrição, e a Comissão Acadêmica Institucional (CAI) deverá
proceder à chamada do candidato aprovado na sequência imediata para o respectivo código de vaga.
5. Brasileiros natos ou naturalizados que dispõem de diplomas emitidos por instituições estrangeiras poderão
se inscrever, porém para a efetivação da matrícula do candidato aprovado e classificado, será exigida a
apresentação do diploma reconhecido por instituições devidamente autorizadas pelo MEC. Caso, no ato da
matrícula, o candidato não comprove o reconhecimento do diploma, este será desclassificado do certame, sem

PROFNIT

Instituto de Química e Biotecnologia

Universidade Federal de Alagoas