Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia – RENORBIO, da Rede Nordeste de Biotecnologia

Resolução n° 196/2021-CONSEPE/UFRN, de 04 de maio de 2021

Regimento do PPG-Renorbio (04.05.2021) Resolução UFRN.pdf
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

RESOLUÇÃO No 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
Aprova atualização do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em
Biotecnologia – RENORBIO, da Rede Nordeste de Biotecnologia, vinculado ao
Centro de Biociências – CB, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte –
UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das atribuições que lhe confere o inciso XI, do artigo 17 do
Estatuto da UFRN,
CONSIDERANDO a Resolução no 197/2013-CONSEPE, de 10 de dezembro de 2013, publicada no
Boletim de Serviço no 234/2013, de 11 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1/2020-DAV/CAPES, de 16 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a decisão da Plenária do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia RENÓRBIO, do Centro de Biociências – CB, em reunião extraordinária realizada no dia 05 de setembro de
2020;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho de Centro - CONSEC, do Centro de Biociências – CB, em
reunião ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO a decisão da Comissão de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação –
PPg, em reunião realizada no dia 30 de abril de 2021;
CONSIDERANDO a decisão nº 80/2021-CPG/PPG ad referendum da Câmara de Pós-Graduação –
CPG do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, do Presidente da CPG, de 30 de abril de
2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo no 23077.089469/2020-45,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a atualização do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em
Biotecnologia – RENORBIO, da Rede Nordeste de Biotecnologia, vinculado ao Centro de Biociências – CB,
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, que é parte integrante e inseparável desta
Resolução.
Art. 2o Revogar a Resolução nº 084/2019-CONSEPE, de 23 de julho de 2019.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Reitoria, em Natal, 04 de maio de 2021.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA
Vice-Reitor

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU EM BIOTECNOLOGIA - RENORBIO
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA CURRICULAR DO PROGRAMA
Art. 1o O Programa compreende as seguintes atividades curriculares: disciplinas obrigatórias e
optativas, projeto de pesquisa, seminários, estágios, qualificação e defesa da tese.
Art. 2o O Curso de Doutorado é concluído pelos alunos mediante aprovação por banca
examinadora de uma Tese inédita, além do atendimento da produção técnico-científica estabelecida pelo
PPGB-RENORBIO para titulação.
Art. 3o O Curso de Doutorado pode ser ministrado em forma modular, concentrado em
determinados períodos do ano, inclusive férias e recessos escolares, ou distribuídos ao longo dos períodos
letivos regulares.
Art. 4o O aluno deverá integralizar carga horária mínima de 48 (quarenta e oito) creditos,
distribuídas em, no mínimo, 32 (trinta e dois) creditos em disciplinas ou outras atividades curriculares
equivalentes, e, no mínimo, 16 (dezesseis) creditos, referentes ao desenvolvimento da Tese, que deverão
ser distribuídas em atividades a critério do regimento de cada nucleadora.
§1o Da carga horária obtida em disciplinas, um mínimo de 18 (dezoito) créditos devem ser
integralizado em disciplinas obrigatórias, que compõem um núcleo comum a todas as Áreas de
Concentração.
Art. 5o A duração mínima e máxima do Curso será, respectivamente, de 24 (vinte e quatro) e 48
(quarenta e oito) meses, incluindo o tempo de preparação e de apresentação da Tese.
§1o Para fins do disposto no caput deste artigo, o tempo de integralização do Curso será
computado a partir do mês/ano da primeira matrícula no Programa, respeitado o disposto neste
Regimento.
§2o O colegiado da instituição nucleadora poderá autorizar até 2 (dois) períodos de três meses de
prorrogação totalizando 6 (seis) meses, quando julgar procedente a solicitação fundamentada do aluno,
com apresentação do boneco de tese, e o parecer favorável do professor orientador, encaminhado ao
colegiado da nucleadora com três meses de antecedência do prazo máximo do curso (48 meses).
§3º A solicitação de prorrogação por tempo superior a 6 (seis) meses deverá passar pela avaliação
do Colegiado Geral do Programa. A solicitação deverá ser feita com no mínimo 2 (dois) meses de
antecedência através de um ofício do aluno com a justificativa da solicitação e parecer favorável do
orientador à coordenação da instituição nucleadora. A solicitação deverá estar acompanhada de uma
versão preliminar da tese para que sirva de subsídio para o julgamento da solicitação por uma comissão
externa a nucleadora, cujo parecer deve ser analisado em reunião do Colegiado Geral do Programa.
§4º O prazo de prorrogação poderá ser concedido ou não a critério do colegiado da instituição
nucleadora (até seis meses) ou do Colegiado Geral do Programa (prazo até seis meses, totalizando no
máximo de 60 meses de matrícula).

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
§5º Só é possível solicitar prorrogação o aluno que tiver cumprido todas as obrigações acadêmicas
e curriculares.
§6º O prazo máximo de matrícula do discente no programa é de 60 meses, considerando o período
de prorrogação. Discentes que não defendam a tese durante esse prazo, serão desligados do programa.
Art. 6o As disciplinas de Estágio-Docência I e II são obrigatórias e constarão da preparação e
ministração de aulas em disciplinas de curso de graduação em área afim, com a supervisão do seu
orientador ou do professor da respectiva disciplina, os quais atribuirão o conceito final do aluno na forma
do disposto neste Regimento e acreditará no mínimo 30 (trinta) horas por cada disciplina a critério da
Instituição Nucleadora.
Art. 7o O curso terá um elenco de disciplinas obrigatórias e eletivas. As disciplinas obrigatórias são
comuns a todas de áreas de concentração Avanços em Biologia Celular e Molecular, Avanços em
Bioquímica e Biofisica, Bionegócios em Marcos Legais em Biotecnologia, Bioinformatica – Seminários de
Tese em Andamento I e II e Estágio de Docencia I e II.
Parágrafo único. As disciplinas eletivas para integralização da carga horária serão recomendadas
pelo orientador, conforme plano de pesquisa e interesse do aluno.
Art 8o A proficiência em língua inglesa será obrigatória para todos os alunos e deverá ser
realizada até o ao final do primeiro ano de curso.
§1o Serão aceitos como proficiência os certificados de proficiência emitidos por instituições de
idiomas cadastradas no CNE, ou os testes de proficiência aceitos pela CAPES para concessão de bolsas no
exterior.
§2o O aluno que não apresentar a proficiencia ao final do primeiro ano, poderá mediante
solicitação e aprovação do colegiado, ter seu período prorrogado por mais 6 meses sendo desligado do
programa em caso de não apresentação da proficiência no período determinado.
CAPÍTULO II
DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
Art. 9o O PPGB-RENORBIO oferta um Curso de Biotecnologia em nível de doutorado, destinado à
formação de recursos humanos na área de Biotecnologia.
Art. 10. O PPGB-RENORBIO é constituído por uma Associação de Instituições de Ensino e Pesquisa
da Região Nordeste e do Estado do Espírito Santo.
§1o Constituem categorias de Instituições da RENORBIO:
I – Instituições Nucleadoras – São as Instituições, aprovadas pela CAPES, que possuam pelo menos
um curso de Doutorado em área Correlata e atendem aos critérios de inclusão e permanência na rede.
II – São Nucleadoras as seguintes instituições:
a) Universidade Estadual do Ceará (UECE);
b) Universidade Federal da Bahia (UFBA);
c) Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
d) Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
e) Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
f) Universidade Federal de Sergipe (UFS);
g) Universidade Federal do Ceará (UFC);
h) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
i) Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
j) Universidade Federal do Piauí (UFPI);
k) Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
l) Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);
m) Universidade Tiradentes (UNIT).
III – Instituições Associadas – São as Instituições indicadas pelo Colegiado, que participam de
atividades do Programa, disponibilizando infraestrutura adequada e recursos humanos, como membros
do corpo Docente (permanentes e/ou colaboradores), além do oferecido exclusivamente pelas
Instituições Nucleadoras. As Instituições Associadas devem ser vinculadas a uma nucleadora de seu
Estado.
Art. 11. São objetivos gerais do Programa:
I – formação de pessoal qualificado para o exercício da pesquisa e do magistério superior, e para
atuação no mercado de trabalho no campo da Biotecnologia;
II – incentivo à pesquisa na área da Biotecnologia, sob perspectiva multi e interdisciplinar;
III – produção, difusão e aplicação do conhecimento da Biotecnologia na realidade econômica,
social e cultural dos estados participantes.
Art.12. As linhas de pesquisa constituem o eixo principal das atividades acadêmico-científicas do
PPGB-RENORBIO.
Art. 13. O PPGB-RENORBIO possui as seguintes Áreas de Concentração: Biotecnologia em Saúde,
Biotecnologia em Agropecuária, Biotecnologia em Recursos Naturais e Biotecnologia Industrial.
Parágrafo único. Novas áreas de concentração poderão ser criadas de acordo com a necessidade
do PPGB-RENORBIO.
Art. 14. Cada Instituição Nucleadora ou Associada poderá desenvolver atividades em uma ou mais
áreas de concentração, de acordo com o perfil dos pesquisadores vinculados à mesma.
§1o A Instituição Associada deverá disponibilizar pesquisadores para compor o Corpo Docente do
Programa nas áreas de concentração, conforme vocação local.
§2o O corpo docente poderá contar com a participação de docentes do país e/ou do exterior, desde
que aprovados e credenciados pelo Colegiado do Programa.
§3o A critério do orientador e com a anuência do Colegiado do PPGB-RENORBIO, o aluno poderá
contar com até dois professores qualificados (co-orientadores) para auxiliar nas suas atividades
acadêmicas.
§4o A Instituição Associada deverá disponibilizar infraestrutura acadêmica e administrativa, tais
como: biblioteca, laboratório(s) e sala(s) de aula, necessárias para desenvolver as atividades do Programa.
Art. 15. A sede administrativa do Programa terá endereço itinerante, em função da localização da
Instituição Nucleadora responsável pela Coordenação Geral.
Art. 16. Integram a organização didático-administrativa do PPGB-RENORBIO:

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
I – Coordenação Geral, como órgão executivo do Colegiado, composta por um Coordenador Geral,
um Vice-Coordenador Geral e um Secretário Executivo;
II – Colegiado do Programa, como órgão superior deliberativo;
III – Coordenação local como órgão executivo de cada Nucleadora, composto por um Coordenador
e um Vice-Coordenador;
IV – Câmaras de Área de Concentração, como órgão executivo do Colegiado, composto por
coordenadores de cada Área de Concentração, indicados entre os representantes das áreas de cada
estado, sob a supervisão do Coordenador Geral do Programa.
CAPÍTULO III
DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Art. 17. São atribuições das Instituições Nucleadoras do PPGB-RENORBIO:
I – representar o Programa em seu Estado;
II – articular a captação de recursos para o programa junto às agências de fomento de seu estado;
III – representar as Instituições Associadas de seu estado no Colegiado do Programa;
IV – garantir a oferta de todas as disciplinas obrigatórias do PPGB-RENORBIO com número de vagas
suficientes para atendimento da demanda local;
V – realizar o gerenciamento acadêmico dos alunos orientados por professores das Instituições
Associadas;
VI – definir a oferta de disciplinas de seus Docentes em cada período letivo;
VII – encaminhar a solicitação de matrícula de seus alunos em disciplinas oferecidas em outras
Instituições Nucleadoras;
VIII – processar a solicitação de matrícula de alunos de outras Intituições Nucleadoras em
disciplinas oferecidas em sua Instituição;
IX – encaminhar às demais Instituições Nucleadoras relatório das atividades didáticas dos
Discentes que cursaram disciplinas em sua Instituição;
X – decidir sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de PósGraduação stricto sensu;
XI – decidir sobre a concessão do trancamento de matrícula de alunos mediante requerimento
prévio do interessado, com anuência do orientador;
XII – decidir sobre a admissão de alunos em disciplinas isoladas;
XIII – analisar e decidir sobre as solicitações de alunos para realização de Exame de Qualificação e
Defesa de Tese;
XIV – analisar e decidir, quando pertinente, sobre os relatórios do programa a serem
encaminhados aos órgãos superiores das Universidades Nucleadoras e aos órgãos de financiamento e de
fomento à pesquisa;
XV – analisar e decidir, previamente, sobre os planos de utilização de recursos financeiros
vinculados à Instituição Nucleadora;

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
XVI – acompanhar os indicadores de desempenho e produtividade dos docentes (atuação no
ensino, orientação a discentes, desenvolvimento de pesquisas e captação de recursos) da Instituição
Nucleadora;
XVII –
encaminhar ao Colegiado do PPGB-RENORBIO as solicitações de
credenciamento/recredenciamento e descredenciamento de seus docentes;
XVIII – homologar a concessão, as renovações e os cancelamentos de bolsas realizados pela sua
Comissão de Bolsas;
XIX – ofertar as disciplinas obrigatórias do PPGB-RENORBIO;
XX – encaminhar à Coordenação Geral informações e relatórios dos docentes e discentes
vinculados à Instituição Nucleadora, sempre que solicitados;
XXI – encaminhar solicitações de bolsas às agências de fomento;
XXII – aplicar e cumprir o regimento do curso.
CAPÍTULO IV
DA INFRAESTRUTURA COMPARTILHADA
Art. 18. Todas as IES participantes compartilham a responsabilidade de oferecer a infra-esturura
adequada para o funcionamento do curso no âmbito do ensino pesquisa e administração.
§1o- A infraestrutura de ensino e pesquisa da Instituição Associada deverá ser compartilhada entre
os docentes e discentes do curso;
§2o As aulas téoricas poderão ser ministradas via Ambiente Virtual de Aprendizagem para alunos
de todas as nucleadoras;
§3o A infraestrutura administrativa necessária ao funcionamento do PPGB-RENORBIO deverá ser
provida por cada nucleadora participante da rede.
CAPÍTULO V
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, EXCLUSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DISCENTES DO PROGRAMA;
Art. 19. A inscrição para o processo de seleção de novos alunos terá seu período determinado pelo
Colegiado do PPGB-RENORBIO em Editais ou Chamadas Públicas.
Art. 20. Poderão inscrever-se para a seleção do Programa em nível de Doutorado, em cada
Instituição Nucleadora, via Sistema Acadêmico apropriado, portadores de Diploma de Cursos de
graduação plena reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Parágrafo único. Não será considerado pré-requisito para ingressar no PPGB-RENORBIO ser o
candidato portador de Diploma de Mestrado. No ato da inscrição o candidato fará opção pela nucleadora,
área de concentração e orientador de interesse.
Art. 21. O Colegiado do PPGB-RENORBIO fixará, fazendo constar no Edital ou Chamada Pública de
inscrição, o número de vagas levando em consideração a capacidade de orientação do Corpo Docente.
Parágrafo único. Poderão ocorrer até 4 entradas anuais, das quais poderão particpar todas as
nucleadoras, a depender da disponibilidade de vagas, recursos e bolsas.

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
Art. 22. Para a inscrição dos candidatos à seleção do PPGB-RENORBIO, exigir-se-ão:
I – Formulário de inscrição devidamente preenchido;
II – Cópia do Diploma de Graduação ou documento equivalente;
III – Cópia de documento comprobatório de identidade;
IV – Comprovação de estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais, no caso de candidato
brasileiro;
V – Currículo cadastrado na Plataforma Lattes com a produção acadêmica devidamente
comprovada;
VI – Proposta de pesquisa.
§1o Além dos documentos constantes no caput deste artigo, poderão ser solicitados outros
documentos, a critério do Colegiado do Programa, que deverão ser especificados no Edital ou Chamada
Pública de Seleção;
§2o A Coordenação da Instituição Nucleadora homologará o pedido de inscrição do candidato, em
vista da documentação apresentada, e informará à Coordenação Geral;
§3o Será obrigatória a apresentação dos documentos, de acordo com a especificação do Edital ou
Chamada Pública de seleção.
SEÇÃO I
DA SELEÇÃO
Art. 23. A admissão ao PPGB-RENORBIO será realizada após o processo de seleção, o qual será
cumulativamente eliminatório e classificatório.
Art. 24. O processo de seleção do PPGB-RENORBIO constará de, no mínimo:
I – Análise do Curriculum Lattes (eliminatória e classificatória), cuja pontuação será estabelecia no
edital de seleção;
II – Análise do enquadramento da proposta de pesquisa à área de biotecnologia (eliminatória),
área de concentração e linha de pesquisa escolhidas;
III – Análise do mérito da proposta de pesquisa (eliminatória e classificatória).
Art. 25. A seleção dos candidatos inscritos estará a cargo de uma comissão composta por Docentes
do PPGB-RENORBIO.
SEÇÃO II
DA ADMISSÃO, MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA
Art. 26. O candidato aprovado e classificado no processo de seleção deverá efetuar sua matrícula
na Instituição Nucleadora, obedecendo aos prazos fixados no calendário escolar e recebendo um número
de inscrição que o qualificará como aluno regular do PPGB-RENORBIO.
§1o A matrícula do discente no Programa é semestral e está condicionada à homologação das
disciplinas por seu orientador;

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
§2o Cada Instituição Nucleadora realizará a matrícula dos discentes orientados por Docentes a ela
vinculados;
§3o A não efetivação da matrícula, no prazo fixado pela Instituição Nucleadora, implicará na
desistência do candidato em matricular-se no Programa, perdendo todos os direitos adquiridos pela
aprovação e classificação no processo de seleção.
Art. 27. Na época fixada no calendário escolar de cada Instituição Nucleadora, antes do início de
cada período letivo, o aluno fará sua inscrição/matrícula em disciplinas ou atividades acadêmicas, salvo
os casos de interrupção de estudos previstos neste Regimento.
§1o Para efeito do disposto no caput deste artigo, a atividade relacionada ao desenvolvimento da
Tese será considerada como disciplina ou atividade, de acordo com os critérios estabelecidos na
Instituição Nucleadora;
§2o Para realizar a matrícula em disciplinas de outra Instituição Nucleadora, o aluno deverá
encaminhar a solicitação via on line no Portal Renorbio;
§3º O orientador ou coordenador deverão avaliar a matrícula do discente, caso a mesma não seja avaliada
o aluno poderá perder a matrícula na disciplina solicitada.
Art 28. A transferencia dos alunos entre as instituições nucleadoras poderá ser feita mediante
solicitação do discente e apreciação do colegiado do PPGB-RENORBIO observando as seguintes
disposições:
I - o aceite do orientador da nucleadora de destino;
II – o orientador da nucleadora de destino deve atender as normas do programa quanto a
produção científica e número de alunos sob sua orientação;
III - transferência entre as nucleadoras poderá ocorrer em até 24 meses da primeira matrícula no
PPG-Renorbio;
IV - a transferência de projeto de pesquisa só será autorizada com anuência do orientador da
nucleadora de origem;
V - a bolsa não será transferida entre nucleadoras e não havendo dispobilidade de bolsa na
nucleadora de destino o aluno perderá o direito a bolsa vinculada a nucleadora de origem.
SEÇÃO III
DA SUSPENSÃO OU TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
Art. 29. Será permitido trancamento de matrícula em disciplinas isoladas até um terço da carga
horária da disciplina.
Art. 30. O trancamento de Curso, que corresponde à interrupção de estudo, só poderá ser
concedido em caráter excepcional e por solicitação do aluno e justificativa expressa do orientador, não
devendo extrapolar o prazo máximo para conclusão do curso, cabendo a decisão ao colegiado do
programa.
CAPÍTULO VI
DA OFERTA DE VAGAS POR INSTITUIÇÃO

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
Art 31. Para cada processo seletivo será realizado o levantamento da demanda das IES
nucleadoras.
§1o A oferta de vagas será determinada em função do número de docentes que atendam a relação
produção/orientando determinada nas normas complementares e número de orientações no programa
definidas de acordo com recomendações dá área de Biotecnologia da CAPES;
§2o A oferta de vagas por IES nucleadora deve ser aprovada pelo colegiado curso antes do
lançamento do Edital.
CAPÍTULO VII
DA EMISSÃO DE DIPLOMAS
Art. 32. A expedição e o registro do Diploma serão efetuados pela Instituição Nucleadora, que
informará à Coordenação Geral do PPGB-RENORBIO.
CAPÍTULO VIII
DOS CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE DOCENTES DO PROGRAMA
Art. 33. Constituem o Corpo Docente do PPGB-RENORBIO os profissionais com título de Doutor
obtido ou revalidado em Instituições credenciadas e habilitadas pela CAPES/MEC, que atendam aos
requisitos indicados pelo Colegiado do Programa, baseados nos critérios do Comitê de Área da CAPES,
quanto à qualificação e produção técnico-científica.
§1o Constituem as categorias Docentes do PPGB-RENORBIO aquelas determinadas por portaria
específica da CAPES para cursos de Pós-Graduação stricto sensu;
§2o A critério do Colegiado, professores e pesquisadores doutores internacionais de notório saber
poderão integrar o Corpo Docente do Programa, na qualidade de colaborador.
Art. 34. Para integrar o Corpo Docente do Programa, o professor e/ou pesquisador precisará ser
credenciado pelo Colegiado do PPGB-RENORBIO, devendo atender as Normas Complementares de
Credenciamento do PPG-RENORBIO.
§1o A critério do Colegiado, pode ser exigido perfil superior ao mínimo, a depender dos critérios
de avaliação da área de Biotecnologia da CAPES e do conceito do curso junto a CAPES;
§2º O cumprimento das regras serve apenas para qualificar o candidato ao pedido de
credenciamento, mas não garante sua aprovação, a qual será decidida pelo colegiado, em reunião
ordinária;
§3o A permanência do docente no Programa está condicionada à avaliação e aprovação anual de
sua produção acadêmico-científica (últimos quatro anos), orientação de discentes, captação de recursos
financeiros e participação em disciplinas do Programa;
§4o O docente poderá ser desligado do Programa mediante solicitação própria ou por decisão do
Colegiado do PPGB-RENORBIO.

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
CAPÍTULO IX
DOS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO E EXCLUSÃO
DE INSTITUIÇÕES NUCLEADORAS
Art 35. As Instituições poderão ser credenciadas ou descredenciadas no PPGB-RENORBIO após
solicitação da Pro-Reitoria de Pesquia e Pós-Graduação da IES, sendo a solicitação apreciadas pelo
Colegiado do Programa.
§1o Para ser credenciada como nucleadora a IES precisa atender aos seguintes pré-requisitos:
I - ter ao menos um curso de doutorado com nota 4 (quatro) ou superior;
II - ter a participação de no mínimo 5 (cinco) docentes com perfil de docente permanentes segundo
os critérios do PPG-RENORBIO;
III - ter ao menos um membro do corpo docente PPG-RENORBIO bolsista de produtividade do
CNPq;
IV - ofertar todas as disciplinas obrigatórias do PPGB-RENORBIO;
V - possui infraestrutura adequada para a execução de pesquisas na área de Biotecnolgia;
§2o São critérios para exclusão da nucleadora da rede:
I - falta de estrutura para o fucionamento do curso;
II - número de docentes permanentes menor que 5;
III - não ofertar todas as diciplinas obrigatórias do PPGB-Renorbio, com periodicidade mínima
bianual;
IV - O não cumprimento do regimento do programa de pós-graduação da Rede Renorbio.
CAPÍTULO X
DOS CRITÉRIOS PARA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DO PROGRAMA.
Art. 36. A manutenção e elevação constantes da qualidade do programa de pós-graduação da
Rede Renorbio é função dos coordenadores das nucleadoras em atendimento as diretrizes do colegiado
do curso.
Art. 37. Para manter a qualidade do programa de pós-graduação da Rede Renorbio haverá
anualmente uma avaliação do corpo docente credenciado.
I – o acompanhamento do desempenho de cada IES nucleadora e associada, bem como seus
docentes credenciados, será realizado anualmente pelo colegiado à luz das diretrizes da CAPES e dos
documentos da Àrea de Biotecnologia, através da realização de seminários de autoavaliação;
II - os docentes que não atenderem aos critérios mínimos de permanência no programa não
poderão receber novas orientações;
III –os docentes que não atenderem aos critérios mínimos de permanência no programa no
período da avaliação quadrienal serão descredenciados, podendo ser admitida a permanência como
docente colaborador;
Art 38. A avaliação do corpo discente deverá ser contínua e realizada pela nucleadora a qual o
aluno está vinculado.

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
I - os discentes serão avaliados nas atividades de Seminários de Tese em Andamento I e II na
respectiva nucleadora, com a participação de examinadores internos e externos que auxiliarão na
verificação da qualidade e adequação das teses desenvolvidas na área de biotecnologia, no seu
andamento e na formação do aluno;
II – para ser titulado pelo PPGB Renorbio, além do cumprimento das disciplinas e créditos previstos
na estrutura curricular, o discente deve atender aos requisitos mínimos de publicação e/ou produção
tecnológica definidos pelo colegiado do programa á luz dos documentos da Área de Biotecnologia,
conforme definido do artigo 52 deste regimento.
Art. 39. Anualmente o colegiado do PPG-RENORBIO se reunirá para avaliar os indicadores de
desempenho do programa, identificando aspectos positivos e negativos, apontando as ações de melhorias
necessárias.
Parágrafo único. A partir dos indicadores de planejamento são gerados relatórios e orientações
para o PPG-RENORBIO e para cada nucleadora, objetivando otimizar suas atividades, buscando tanto a
melhoria geral do programa, como a maior homogeneidade das instituições.
Art. 40. O acompanhamento dos egressos do PPGB-RENORBIO ocorre por meio dos
procedimentos estabelecidos pelo Colegiado do Programa, que poderá propor instrumentos e formas
complementares para a realização de um banco de dados relativos aos ex-alunos.
CAPÍTULO XI
DA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO
Art. 41. O Colegiado do Programa é composto por:
I – Coordenador Geral;
II – Vice-Coordenador Geral;
III – Secretario Executivo;
IV – O coordenador de cada Instituição Nucleadora;
V – Representante de cada Câmara de Área de Concentração;
VI – Representante discente.
§1o Os membros constantes nos itens I e II serão eleitos pelo Colegiado do PPGB-RENORBIO;
§2o O representante discente e seu suplente deverão estar matriculados na Instituição Sede, na
qual se encontra a Coordenação Geral e serão eleitos pelo corpo discente regularmente matriculado no
PPGB-RENORBIO. Em reuniões presenciais, fora do Estado sede, os representantes discentes da
Nucleadora local devem participar da reunião;
§3o Os Coordenadores das Instituições Nucleadoras serão eleitos pelo corpo docente do PPGBRENORBIO de cada Nucleadora;
§4o O representante de cada Câmara de Área de Concentração será indicado pela Câmara;
§5o O mandato dos membros do Colegiado será de dois anos, podendo ser renovado por mais dois
anos;
§6o O Secretário Executivo será indicado pelo Coordenador Geral, sendo sua indicação
homologada pelo Colegiado.

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
CAPÍTULO XII
DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO
Art. 42. São atribuições do Colegiado do PPGB-RENORBIO:
I – aprovar a criação e modificação de linhas de pesquisa e áreas de concentração, com base nos
recursos humanos, na produção científica e na captação de recursos existentes;
II – credenciar e descredenciar docentes, segundo categorias descritas no Art. 19 e atendendo aos
critérios estabelecidos pela Área de Biotecnologia da CAPES, a qual o Programa está vinculado;
III – determinar o número de vagas em cada processo seletivo com base na disponibilidade de
orientação nas linhas de pesquisa;
IV – decidir sobre documentos e critérios a serem utilizados na seleção dos candidatos ao
Programa, apresentados em edital ou chamada pública;
V – deliberar sobre a criação, alteração e extinção de disciplinas constantes da Estrutura
Acadêmica do Programa;
VI – analisar e decidir, quando pertinente, sobre os relatórios do Programa a serem encaminhados
aos órgãos superiores das Universidades Nucleadoras, e aos órgãos de financiamento e de fomento à
pesquisa;
VII – admitir ou excluir Instituições;
VIII – induzir ações visando promover a internacionalização do PPGB-RENORBIO;
IX – elaborar calendário anual das atividades do PPGB-RENORBIO, como reuniões ordinárias e
extraordinárias, credenciamento e descredenciamento de Docentes, processo seletivo, e outras;
X – analisar e aprovar a aplicação dos recursos recebidos dos órgãos de financiamento e de
fomento à pesquisa;
XI – analisar e aprovar o relatório administrativo-financeiro, encaminhado anualmente pelo
Coordenador Geral do PPGB-RENORBIO, referente a recursos recebidos dos órgãos de financiamento e
de fomento à pesquisa;
XII – atender às demandas do PPGB-RENORBIO e homologar relatórios aprovados nas Instituições
Nucleadoras.
§1o As decisões do Colegiado do PPGB-RENORBIO se darão por maioria simples, observando-se o
quorum de no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais um de seus membros;
§2o O Colegiado do PPGB-RENORBIO reunir-se-á na modalidade de teleconferência ou presencial,
quando convocado pelo Coordenador Geral ou por solicitação escrita de, no mínimo, um terço dos seus
membros.
CAPÍTULO XIII
DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL
Art. 43. São atribuições do Coordenador Geral do PPGB-RENORBIO:
I – dirigir e supervisionar a Secretaria Geral do Programa;

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
II – presidir as reuniões do Colegiado;
III – encaminhar, na época devida, às Instituições Nucleadoras a documentação necessária ao
processo seletivo;
IV – receber das Instituições Nucleadoras o resultado das análises da documentação de inscrição
e avaliação relativa ao processo seletivo;
V – elaborar e submeter à apreciação do Colegiado, na época devida, as documentações, os
relatórios e os planos previstos neste Regimento;
VI – executar as decisões do Colegiado do Programa;
VII – representar o PPGB-RENORBIO junto a entidades e eventos de caráter cultural, técnicocientífico e junto ao setor produtivo;
VIII – tomar decisões Ad Referendum;
IX – articular a captação de recursos para o programa junto aos órgãos de fomento;
X – apresentar ao Colegiado, proposta anual de aplicação dos recursos recebidos dos órgãos de
financiamento e de fomento à pesquisa;
XI – representar o programa junto a CAPES;
XII – elaborar e apresentar anualmente relatório administrativo-financeiro dos recursos recebidos
dos órgãos de financiamento e de fomento à pesquisa.
Art.44. O Vice-Coordenador Geral do PPGB-RENORBIO tem as seguintes atribuições:
I – substituir o Coordenador Geral do Programa em suas faltas ou impedimentos;
II – auxiliar o Coordenador Geral do Programa nas atividades acadêmico-administrativas.
Art. 45. O Secretário Executivo do PPGB-RENORBIO tem as seguintes atribuições:
I – secretariar as reuniões do Colegiado;
II – gerenciar a rede WEB de gestão;
III – manter contato constante com as Câmaras de Área de Concentração e com os Representantes
Estaduais;
IV – organizar e coordenar, com apoio das Nucleadoras, os trabalhos para a execução das
deliberações do Colegiado.
Art. 46. O Coordenador da Instituição Nucleadora tem as seguintes atribuições:
I – atender às diretrizes do Colegiado do PPGB-RENORBIO, encaminhadas pelo Coordenador Geral;
II – ser representante legal do Programa na sua Instituição;
III – auxiliar o Coordenador Geral do Programa nas atividades acadêmico-administrativas.
IV – responder as dúvidas e consultas do corpo docente e discente de sua nucleadora relativas ao
funcionamento do programa.
Art.47. O Vice-Coordenador da Instituição Nucleadora tem as seguintes atribuições:
I – substituir o Coordenador da Instituição Nucleadora em suas faltas ou impedimentos;
II – auxiliar o Coordenador da Instituição Nucleadora nas atividades acadêmico-administrativas do
Curso de Doutorado em Biotecnologia.
Art.48. O Coordenador de Câmara de Área de Concentração tem a atribuição de representar a
câmara no colegiado e assessorar a coordenação geral sobre aspectos acadêmicos pertinentes a cada
Área de Concentração.

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Anexo da Resolução nº 196/2021-CONSEPE, de 04 de maio de 2021.
SEÇÃO II
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
Art. 49. As avaliações do curso ocorrem em cada disciplina, por meio de aplicação de provas e
exames específicos ou desenvolvimento de trabalhos abordando o conteúdo das disciplinas, a critério do
docente responsável.
§1o Será considerado aprovado em determinada disciplina o discente que lograr média igual ou
superior a 7.0 (sete), e frequentar um mínimo de 75% da carga horária da disciplina;
§2o O discente que for reprovado em determinada disciplina poderá solicitar revisão de avaliação,
que será submetida à análise de uma banca composta por 03 (três) docentes do programa, no prazo de
cinco dias úteis da divulgação da média, podendo ser, excepcionalmente, reavaliada pelo respectivo
docente, desde que tenha a expressa concordância do Colegiado do PPGB-RENORBIO;
§3o O discente que tiver duas reprovações por motivo de faltas ou nota/conceito será
compulsoriamente desligado do curso.
Art. 50. Os Seminários de Tese em Andamento I e II deverão ocorrer até o final do segundo e
quarto semestre do curso, respectivamente, e serão apresentados pelos discentes a uma Banca composta
por três docentes designados pelo Coordenador da Instituição Nucleadora. Os Seminários de Tese em
Andamento I e II poderão também ocorrer em eventos científicos da área a critério do colegiado geral do
programa.
§1o A avaliação dos Seminários de Tese em Andamento I e II, apresentados pelos discentes, será
realizada pela banca examinadora que emitirá parecer pela aprovação ou não;
§2o O discente que for reprovado ou não comparecer à apresentação do seminário, poderá,
excepcionalmente, reapresentar o mesmo, encaminhando proposta fundamentada pelo orientador e
aceitação da Coordenação da Instituição Nucleadora, no prazo máximo de três meses;
§3o O discente que não for aprovado em segunda apresentação do Seminário de Tese em
Andamento, ou que deixar de comparecer na data e horário estipulados para tal apresentação, será
compulsoriamente desligado do curso.
Art. 51. O aluno deverá ser submetido a exame de qualificação perante banca examinadora em
até 36 (trinta e seis) meses a partir da primeira matrícula.
§1o Para realizar exame de qualificação do aluno deverá ter obtido aprovação em todas as
disciplinas e atividades programadas;
§2o O aluno poderá solicitar a Nucleadora prorrogação de no máximo três meses para qualificação,
mediante apresentação de justificativa fundamentada, uma versão da tese e concordância do orientador.
Após análise dos documentos, a Nucleadora poderá aprovar ou não a solicitação de prorrogação;
§3º O não cumprimento dos prazos estabelecidos para o exame de qualificação implicará em
desligamento do aluno do curso;
§4o O aluno que tiver cumprido toda carga horária e atividades programadas e estiver em
condições de qualificar antes de 24 (vinte e quatro) meses, poderá solicitar o Exame de Qualificação, em
qualquer momento, sendo dispensado do Seminário de Tese em Andamento II.